25 de Março: O Novo Marco da Prevenção à Violência Vicária no Brasil

Avanço Legislativo

A transição do foco na punição para a primazia da prevenção. Na data em que celebramos a primeira Constituição de 1824 e o pioneirismo abolicionista do Ceará de 1884, o Senado Federal deu um passo decisivo ao aprovar o PL 3.880/2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ). A proposta tipifica crime de usar filhos como instrumento para ferir mulheres.

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O que os Três Poderes estão discutindo?

Judiciário

Tramitação de projetos de leis (PLs) de interesse das mulheres. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Legislativo

Notícias e análises sobre decisões que impactam a segurança das mulheres. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Foco na criação de políticas públicas, redes de apoio, capacitação e ampliação de centros de acolhimento. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Executivo

Garantir a segurança e o bem-estar feminino é, intrinsecamente, zelar pelo futuro da infância. Afinal, a proteção de mães e filhos é um ciclo indissociável: proteger a mulher é resguardar a criança, e o cuidado com os pequenos reflete diretamente na dignidade das mães. Mas o que está sendo feito, na prática, pelos órgãos oficiais? Confira as discussões atuais nos âmbitos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo: